Ex-prefeito apontado como suposto portador de AIDS receberá indenização

Condutor do veículo acidentado pode ajuizar ação na Justiça se bem não foi transferido

Execução de dívida pode ser direcionada a devedores solidários

Estado de SP tenta anular desapropriação de área para criar Parque de Jacupiranga, com indenização fixada em R$ 79 mi

Encol não deve danos morais aos clientes após a devolução das parcelas já pagas

Ministro arquiva ação por falta de assinatura do Presidente da República

Ação contra Ambev, por concorrência desleal na distribuição de bebidas, é improcedente

MP não pode ajuizar ação para postular direito individual que seja destituído da homogeneidade

Menina atacada por cães de grande porte deve ser indenizada

Suspensas decisões que permitiam equiparação salarial de defensor à remuneração de membro do MP

Punição a juízes cresceu nos últimos dois anos

Banco do Brasil responde por dívida trabalhista de fundação privada da qual era colaborador

Não há conflito de competência sobre transferência de presos de Catanduvas para o Rio

Marido que presta fiança sem consentimento da mulher não pode pedir invalidade do ato

Eletricista que aderiu ao PDV pede dano moral mas não ganha

Portadora de Alzheimer, doença coronárias e diabetes é beneficiada pela Justiça

Imóvel comum aos herdeiros não pode ser oferecido em garantia de hipoteca por viúvo meeiro

Embargos de declaração são admissíveis contra despacho de conteúdo decisório

Clodovil bate boca com deputada na Câmara

Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, extraídas das provas para ingresso na carreira da Magistratura, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.